Avaliação dos sistemas educativos da União Europeia

Com a entrada de Portugal na União Europeia (UE), houve grandes transformações a vários níveis (político, ideológico, social, económico e cultural). A era da modernização tentava encurtar o atraso de Portugal com os padrões dos outros Países da União e do mundo. No entanto as grandes transformações dos sistemas educativos estão permeabilizadas às dinâmicas de evolução de cada sociedade. A unificação educativa é um desafio para os países da UE, no entanto à que perpetuar a singularidade de cada estado (o seu passado e as suas tradições).

A avaliação surgiu e desenvolveu-se na área das políticas públicas, com o objetivo de apreciar a eficácia de uma política através da comparação dos resultados com os objetivos pretendidos e com os recursos disponíveis. A avaliação no sistema educativo, seja formal ou informal, permite constatar processos e tomar decisões com o intuito de as melhorar.

A avaliação tem uma variedade de propósitos e segundo (Fernandes, 2013)

a) apoiar a tomada de decisões;

b) servir a prestação pública de contas;

c) melhorar práticas e procedimentos;

d) compreender problemas de natureza social, contribuindo para a identificação de soluções possíveis;

e) compreender as experiências vividas por quem está envolvido numa dada prática social; e

f) acreditar e reconhecer programas.

Com a introdução e aplicação de estudos sobre avaliação, pôde-se assegurar que se atingiam os padrões de desempenho e que garantiam a qualidade e o sucesso educacional.

Mas não é pacífico o tema, pois mesmo havendo métodos e procedimentos, semelhantes às mesmas utilizadas nas disciplinas das ciências sociais, ainda não existe consenso. “As dimensões valorativas, éticas e políticas da avaliação contribuem para que se ergam obstáculos ao seu cabal reconhecimento como disciplina científica, apesar de poder ser escrutinada e analisada com base em critérios normalmente utilizados em ciência”. (Fernandes 2013)

Cada país da UE, e segundo (Fernandes 2013) com mais ou menos semelhanças, mantém a sua singularidade a vários níveis dos sistemas educativos - graus de autonomia concedido aos estabelecimentos de ensino; níveis de centralização ou valores da escola – que condiciona e apresenta uma grande diversidade nos modelos de avaliação.

Segundo PISA 2000 (Programa Internacional do OCDE para Controle da Aprendizagem) podemos distinguir três modelos de avaliação: Modelo Inglês; Modelo Francês; Modelo Finlandês.

O Modelo concorrencial inglês – Modelo inglês sem a Escócia, onde o Ministro da Educação criou dois organismos, responsáveis pela avaliação do sistema educativo: o Office for Standards in Education, que define e controla a inspeção dos estabelecimentos. O Qualifications and Assessment Authority, que elabora os programas e a avaliação das aprendizagens, dos resultados dos exames e das avaliações específicas. Posteriormente, produzem informações a respeito dos estabelecimentos, de forma a esclarecer/informar as escolhas dos pais da ação educativa das coletividades locais.

É um modelo muito descentralizado, onde é fomentado a concorrência entre estabelecimentos, para a livre escolha dos pais. Os resultados PISA 2000, colocam em segundo lugar da classificação de resultados onde são medidas as competências na leitura, matemática e ciências. É um sistema fortemente regulado pela avaliação.

O Modelo de “interesse geral” francês

O Ministério da Educação é responsável pelas duas vertentes do sistema educativo: Inspeção e Administração. A primeira assegura a avaliação profissional dos docentes e das formações, a segunda avalia os estabelecimentos escolares e o funcionamento administrativo do Ministério. Toda esta avaliação é sobretudo qualitativa. Posteriormente a Direção de Programação e do Desenvolvimento, estabelece uma avaliação quantitativa do sistema educativo com base em um sistema estatístico (reconhecido como sendo um dos mais fiáveis na Europa). Em 2000, foi criado o Alto Conselho da Avaliação da Escola, que de uma forma independente e transparente, dar informação sobre a escola para um debate público de qualidade. Em prol de formar igualitariamente o futuro cidadão, a escola deve assumir-se como um espaço autónomo, vinculado unicamente à dimensão nacional, onde nem as particularidades locais, nem as distinções sociais são legítimas.

Os resultados PISA 2000, colocam os alunos franceses numa posição um pouco superior à média da EU – sétimo em leitura, quarto em matemática e sexto em ciências, atrás da Finlândia e da Grã-Bretanha.

O modelo finlandês – compromisso entre a eficácia e a igualdade

A Finlândia instaurou nos anos 90, um sistema de avaliação muito elaborado. A lei obriga a avaliação em todos os níveis de educação, além deste enquadramento, o que carateriza o sistema é a importância dada à autoavaliação. O Conselho Nacional de Educação, desenvolve a autoavaliação dos estabelecimentos de ensino, focados em modelos próprios dos estabelecimentos, onde constam os valores da comunidade educativa, o conhecimento dos seus recursos próprios e as expetativas dos atores exteriores à escola. É integrado um conjunto de indicadores, referentes à eficácia funcional do estabelecimento, sua responsabilidade financeira e os resultados escolares e culturais obtidos. É um modelo muito descentralizado, acompanhado por uma avaliação externa. Segundo Fernandes (2013, p.7), “Os resultados da pesquisa PISA 2000 confirmam que, em comparação com outros países, as boas aquisições dos alunos finlandeses se submetem a uma influência mais fraca da origem social. Encontramos aí elementos do “modelo social nórdico”. Onde o objetivo do sistema é a igualdade.

Existe uma tendência geral na Europa para a avaliação, onde as organizações educativas encontrem e legitimem os seus procedimentos. Segundo Fernandes (2013, p.13) a OCDE, demonstrou neste últimos anos informações tecnicamente sólidas, ricas em ensinamentos e produtoras de mutualização de experiências, levando a Ministra Alemã a afirmar, e após resultados publicados de nível médio do seu sistema educativo: “PISA mostra-nos o caminho a seguir”.

No entanto, ainda existem muitos constrangimentos que não põem em causa o sistema mas que o atrasam, a avaliação dos sistemas educativos está em marcha, falta igualar a Equidade, Qualidade e Eficiência pata toda a Europa.

Alguns constrangimentos:

“Apenas cerca de um em 10 das 450 diferentes reformas postas em prática entre 2008 e 2014 foram avaliadas quanto ao seu impacto por parte dos governos entre o seu lançamento e a publicação deste relatório”. (OCDE 2015)

Figura 1 - Investimento Financeiro na Educação da UE

Figura 2 - Resultados Educativos de Portugal comparativos da OCDE

  

Constatações elaboradas pela União Europeia relativa ao Programa Nacional de Reformas 

para 2014 de Portugal (02.06.2014)

Portugal realizou progressos significativos na reforma do seu sistema de ensino mediante a adoção de várias medidas destinadas a combater o abandono escolar precoce, a aumentar a taxa de sucesso no ensino superior e a adaptar as competências ao mercado de trabalho. No entanto, continua a ser de importância crucial a plena aplicação da reforma e a utilização eficiente do financiamento. É, em especial, necessário continuar a trabalhar no sentido de reduzir a falta de correspondência das competências face às necessidades do mercado de trabalho, nomeadamente melhorando a qualidade e a capacidade de atração do ensino e formação profissionais, incluindo a dupla ensino e formação profissionais, promovendo a participação dos empregadores na concepção dos seus programas e na prestação de aprendizagem e formação no trabalho adequadas. Há também necessidade de uma implementação eficaz de serviços de aconselhamento e orientação profissional para estudantes dos ensinos secundário e superior em consonância com as necessidades do mercado de trabalho e a antecipação das competências necessárias, bem como o reforço das ligações com o setor empresarial.

Recomendações da União Europeia para Portugal

“Melhorar a qualidade e relevância do sistema de ensino para o mercado de trabalho, a fim de reduzir o abandono escolar precoce e abordar a questão das baixas taxas de desempenho do ensino. Assegurar a eficiência das despesas públicas no setor da educação e reduzir a falta de correspondência das competências relativamente ao mercado de trabalho, designadamente melhorando a qualidade e a capacidade de atração do ensino e formação profissionais e incentivando a cooperação com o setor empresarial. Reforçar a cooperação entre a investigação pública e a setor empresarial e impulsionar a transferência de conhecimentos”. (Comissão Europeia, 2014)

Bibliografia

Comissão europeia (2014) http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/csr2014/csr2014_portugal_pt.pdf - Acedido a 29/01/2015

Fernandes, D. (2013) Ensaio: Avaliação em Educação: uma discussão de algumas questões críticas e desafios a enfrentar nos próximos anos. Rio de Janeiro, v. 21, n.º 78, p. 11-34. Repositório Universidade Aberta.

OCDE (2014) Recomendação do Conselho relativa ao Programa Nacional de Reformas para 2014 de Portugal e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade para 2014 de Portugal http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/csr2014/csr2014_portugal_pt.pdf  -Consultado em 28/01/2015

OCDE (2014) http://www.oecd.org/edu/highlightsportugalpt.htm - Consultado em 28/01/2015

OCDE (2014) Perspetivas das Políticas Educacionais - Portugal http://www.oecd.org/edu/EDUCATION%20POLICY%20OUTLOOK_PORTUGAL_PRT.pdf – Consultado em 29/01/2015

Roggero, P. (2002). Avaliação dos sistemas Educativos nos Países da União Europeia: de uma necessidade problemática a uma prática complexa desejável. In: EccoS Revista Científica n.º 2, vol. 4, pp- 31/46. S. Paulo, Brasil. Disponível em http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71540203. Consultado em 28/01/2015